MBA LIVE FGV em LL.M em Direito: Tributário
O profissional que domina o Direito Tributário é de vital importância em empresas, escritórios de advocacia e em instituições públicas. O MBA LIVE FGV LL.M em Direito: Tributário levará a você conhecimentos práticos e teóricos neste campo do conhecimento jurídico.
Informações
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Formato
Online -
Duração
16 meses -
Carga Horária
432 horas -
Unidade
Maringá, PR -
Peridiocidade
Semanal: 02 aulas semanais ao vivo das 19h às 22h20 e 01 Prova Presencial por mês.
Objetivos do MBA LIVE FGV em LL.M em Direito: Tributário
O principal objetivo do curso é:
- Oferecer uma visão atual do Direito em seu aspecto empresarial e tributário, a partir de um enfoque interdisciplinar, enfatizando o aprendizado em disciplinas teóricas e práticas que tenham relevância na atuação profissional dos alunos.
Você também irá adquirir:
- A habilidade de interpretar temas jurídicos conforme os contextos tributários;
- A capacidade de reflexão perante os processos de tomada de decisão no âmbito jurídico;
- Habilidades específicas na área de Direito Tributário;
- A capacidade de examinar, por meio de uma abordagem interdisciplinar, casos práticos da área.
Público Alvo
- Profissionais que sintam a necessidade de reciclagem na área de Direito Empresarial e Tributário
- Profissionais graduados em Direito ou outras áreas do conhecimento afins ao Direito Tributário, como Finanças, Contabilidade e Administração, que atuem e pretendam aprofundar seus conhecimentos na área tributária.
Por que fazer um MBA na FGV?
Metodologia
Os cursos do Programa MBA LIVE da FGV têm por objetivo estimular a reconstrução do conhecimento por meio da abordagem integrada entre teoria e prática, em consonância com os contextos econômicos, sociais e regionais onde os cursos são ministrados.
Os conteúdos das disciplinas visam a atingir objetivos de aprendizagem específicos, alinhados ao desenvolvimento das competências necessárias à prática profissional de seus alunos.
As aulas, mediadas remotamente por ferramentas de videoconferência, são planejadas com aplicação de diferentes estratégias de aprendizagem, sob a égide das metodologias ativas. Os alunos contam com suporte de um ambiente virtual de aprendizagem, o eClass, no qual podem acessar, a qualquer momento, em seus dispositivos eletrônicos, o conteúdo da disciplina, fazendo uso irrestrito de reconhecidas bibliotecas virtuais. Além disso, há acesso a outras ferramentas que oferecem suporte ao processo de ensino-aprendizagem e facilitam a comunicação.
As atividades práticas são desenvolvidas com o apoio de estudos de casos, jogos de negócios e situações que permitam aos alunos simularem a vivência de experiências desafiadoras, encorajando-os à aplicação de seus conhecimentos na resolução dos desafios propostos.
Certificação
Ao ser aprovado no curso de MBA Live, você terá direito ao certificado impresso, em nível de especialização (pós-graduação lato sensu), emitido por uma das escolas da FGV.
Ao final de todas as disciplinas, seu certificado é emitido automaticamente e enviado para seu endereço cadastrado no Portal do Aluno, o prazo de entrega está regido por regulamento.
Avaliação
A avaliação da aprendizagem tem um papel fundamental no processo de reconstrução de conhecimento pelos alunos e, por isso, cada disciplina tem um trabalho como instrumento avaliativo.
As avaliações construídas pelos professores possuem questões que abordam a aplicabilidade dos conceitos trabalhados em sala a contextos empresariais. Os instrumentos de avaliação utilizados visam não somente apoiar o diagnóstico do aprendizado, mas também servir como base de reflexão para os alunos quanto à prática dos conceitos, a fim de capacitá-los para tomarem melhores decisões como executivos.
Coordenação Acadêmica
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Rafael Alves de AlmeidaProf. Rafael Alves de Almeida Coordenador Geral da Pós-graduação em Direito da FGV DIREITO RIO. Doutorando em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento, pelo Instituto de Economia da UFRJ. LL.M em International Business Law pela London School of Economics – LSE. Mestre em Regulação e Concorrência pela Universidade Candido Mendes - UCAM.Formado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Bacharel em Direito pela UFRJ e em Economia pela UCAM. Advogado. Coordenador do MBA Online em Gestão e Business Law – FGV Online.Diretor do MEDIARE - Diálogos e Processos Decisórios. Membro do Corpo Permanente de Conciliadores e Árbitros da Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem. Membro do The Young International Arbitration Group –YIAG, da The London Court of International Arbitration - LCIA. Membro da ICDR Young & International Group, do International Centre for Dispute Resolution. Membro da International Society for Ecological Economics. Membro da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica. Membro Efetivo da Comissão de Mediação da OAB-RJ. Membro da Associação Brasileira de Jovens Advogados – ABJA. Presidente da LSE Brazilian Alumni Association.
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Módulos do Programa
Administração Tributária. Direitos e Deveres da Fiscalização. Dever de Informação. Sigilo Fiscal. Contencioso Administrativo. Auto de Infração. Impugnação ao Auto de Infração. Retificação do Auto de Infração. Julgamento da Impugnação. Recurso. Julgamento em Segunda Instância: Os Conselhos de Contribuintes. Câmara Superior de Recursos Fiscais. Reclamação. Consulta. Certidões. Arrolamento de Bens. Repetição do Indébito. Parcelamento de Débitos Fiscais. Reconhecimento de Direitos.
Ilícito Tributário. Princípios. Tipificação. Responsabilidade Civil, Penal e Fiscal. Responsabilidade Pessoal, por Substituição e por Sucessão. Sanções Administrativas, Civis e Sanções Penais. Solidariedade. Denúncia Espontânea. Corrupção, Concussão, Peculato, Desacato, Prevaricação, Sonegação, Contrabando, Excesso de Exação. Falsificação. Direito Penal Tributário. Excludentes de Responsabilidade. O Pagamento do Tributo e sua Repercussão no Ilícito Penal Tributário.
Contabilidade como instrumento de planejamento e tomada de decisão. Usuários e fundamentos de Contabilidade. Regime de Competência e Regime de Caixa. Demonstrativos Contábeis. Conceitos de Custos, Despesas e Investimentos. Aspectos Introdutórios da tributação Lucro Presumido, Real, Simples. Análise dos Demonstrativos Contábeis e indicadores econômico-financeiros.
Contabilidade como instrumento de planejamento e tomada de decisão. Usuários e fundamentos de Contabilidade. Regime de Competência e Regime de Caixa. Demonstrativos Contábeis. Conceitos de Custos, Despesas e Investimentos. Aspectos Introdutórios da tributação Lucro Presumido, Real, Simples. Análise dos Demonstrativos Contábeis e indicadores econômico-financeiros.
Definição e Natureza Jurídica. Espécies. Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico. Contribuições de Categorias Profissionais e Econômicas. Contribuições de Seguridade Social. Aspectos Constitucionais. Competência. Sujeito Ativo. Sujeito Passivo. Hipótese de Incidência. Base de Cálculo. Alíquota. Simples Nacional.
ITDCM. Origem. Fatos geradores na transmissão por doação e na transmissão causa mortis. Hipótese de não Incidência. Alíquotas e base de cálculo. Sujeito ativo e passivo. Competência. Lançamento. Análises de jurisprudências. IPVA. Origem. Fatos Geradores. Guerra fiscal. Lei complementar. Lançamento. Análises de Jurisprudência. Taxas: Conceito e características das taxas. Taxa e Preço Público. Pedágio. Poder de Polícia e Prestação de Serviço Público. Contribuição de Melhoria: conceito e caracterização. Requisitos para a cobrança. Empréstimos Compulsórios: características. Natureza jurídica e criação.
Imposto de Renda: Definição e Características. Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Disponibilidade da Renda. Alíquotas, Base de Cálculo, Sujeito Passivo e Ativo. Princípio da Anterioridade e Irretroatividade no IR. Generalidade, Universalidade e Progressividade. Retenção na Fonte. IRPF. IRPJ. Lucro Real. Lucro Presumido. Lucro Arbitrado. Simples Nacional. Obrigações Acessórias. Forma de Lançamento. Fiscalização. Repartição de Receitas. Bitributação Internacional da Renda. Análise Jurisprudencial.
II. IE. IPI. IOF. ITR. Definição e Características. Fatos Imponíveis. Fato Gerador, Alíquota, Base de Cálculo, Sujeito Passivo e Ativo. Forma de Lançamento. Finalidade. Análise Jurisprudencial.
IPTU. Fato gerador. Sujeição passiva. Alíquotas e base de cálculo. Teoria da localização e da destinação. Progressividade. Função social da propriedade. Imunidades. Lançamento. Análise Jurisprudencial. ITBI. Fato Gerador. Sujeição passiva. Progressividade. Imunidades. Elemento espacial e temporal. Arrematação. Lançamento. Análise Jurisprudencial. ISSQN. Aspectos constitucionais, fato gerador, base de cálculo, alíquota mínima e máxima. Imunidades. Lista de serviços. Serviços com fornecimento de mercadorias. Importação e exportação de serviços. Local do fato gerador. Sujeito passivo. Retenção na fonte. Obrigações acessórias. Simples Nacional. Lançamento. Análise Jurisprudencial.
Considerações Introdutórias. Fundamentos do Direito Tributário. Fontes. Constituição. Código Tributário Nacional. Leis. Medidas Provisórias. Decretos Regulamentares. Convênios. Normas Complementares. Tratados e Convenções Internacionais. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária. Interpretação Econômica e planejamento tributário.
Considerações Introdutórias. Fundamentos do Direito Tributário. Fontes. Constituição. Código Tributário Nacional. Leis. Medidas Provisórias. Decretos Regulamentares. Convênios. Normas Complementares. Tratados Convenções Internacionais. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária. Interpretação Econômica e planejamento tributário.
Processo e Procedimento. Espécies de Processo. Postulação, Defesa, Saneamento, Prova e Decisão. Recursos. Medida Liminar e Antecipação de Tutela. Dívida Ativa: Conceito e Características. Execução Fiscal. Certidão: Requisitos Formais. Ações antiexacionais. Embargos. Ação de Repetição do Indébito. Ação Anulatória. Ação de Consignação em Pagamento. Ação Declaratória de Inexistência de Débito Fiscal. Mandado de Segurança em Sede Tributária.
Elisão e Evasão Fiscal: Conceito e Características. Mecanismos Elisivos. Negócio Indireto. Interpretação. Lacunas Legislativas. Abuso de Formas. Norma Geral Anti-Elisiva. Evasão: Conceito e Tipologia. Origens Econômicas da Evasão Qualificada. Eficácia do Direito e Sonegação de Tributos. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Planejamento Tributário: Conceito, Características e Finalidade. Justiça Social e Planejamento Fiscal. Regras Básicas do Planejamento Fiscal. Espécies de Planejamento Fiscal. Mecanismos Internos e Internacionais de Planejamento Fiscal.
Fato gerador. Obrigação principal e acessória. Evolução e riscos perante o cenário atual. sped fiscal. Sujeito ativo e passivo de obrigação tributária. Responsabilidade tributária solidária e subsidiária. Substituição e transferência.
Lançamento. Modalidades de lançamento. Prescrição e decadência. Principais discussões no cenário jurisprudencial. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário: moratória e parcelamento. Extinção do crédito tributário: pagamento, compensação e remissão. Exclusão do crédito tributário: isenção e anistia.
Política Tributária no mundo globalizado. Blocos econômicos internacionais. Bitributação internacional. Aplicação, interpretação e prevalência dos Tratados Internacionais. A multinacionalização das empresas. Tributação dos Rendimentos Auferidos no Exterior. Offshores e os paraísos fiscais. Regime tributário brasileiro para países de tributação favorecida. Preços de Transferência (transfer princing).
Histórico do Compliance no Mundo e no Brasil. O FCPA, U.K. Bribery Act e outras Legislações Anticorrupção Estrangeiras. Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). Aspectos Penais da Legislação Anticorrupção e Antissuborno. Políticas de Compliance. Programas Sistema de Gestão de Compliance. Investigações Internas. Processos Sancionadores e Acordos de Leniência. Delação Premiada. ISO 19.600 e ISO 37.001. Governança e Gestão de Riscos. Due Diligence de Integridade e Aspectos Fiscais. Estudo de Casos Práticos.
Teoria da empresa. Sociedades simples e empresárias. Simples Nacional: Definição de Microempresa – ME e Empresa de Pequeno Porte- EPP. MEI. Sociedades LTDA e S/A e EIRELI. Capital Social e Patrimônio. Quotas e Ações Sociais. Espécies e Classes. Ágio na emissão de ações. Penhora de Quotas e de Ações. Administração. Órgãos da Administração. Responsabilidade Civil dos Administradores. Responsabilidade Tributária de Sócios e de Administradores. Estabelecimento. Trespasse. Responsabilidade no Trespasse. Reorganizações societárias: fusão, transformação, incorporação e cisão. Falência e recuperação de empresa e seus efeitos fiscais.
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FAQ
O que é a FGV Educação Executiva?
Importante referência de ensino, no País e no exterior, pelos seus programas de graduação, mestrado e doutorado e pelos seus trabalhos de consultoria, a Fundação Getulio Vargas trabalha de coração e mente voltados para o estímulo ao desenvolvimento nacional. Como centro de excelência, no entanto, a nossa preocupação é ser, permanentemente, uma instituição inovadora, tanto para os seus alunos como para a sociedade de uma forma geral.
O que é ser um aluno ouvinte?
O candidato participa do processo seletivo normalmente, assiste às aulas, fica isento de provas e trabalhos, e, no final do curso, recebe um certificado de participação como aluno ouvinte. O plano financeiro é o mesmo de um aluno regular.
É possível pedir transferência de curso? Quais são os procedimentos?
Sim. O aluno poderá solicitar a transferência de curso desde que as seguintes condições sejam respeitadas: deverá existir vaga no curso de destino; os cursos (origem e destino) têm de ter o mesmo nível/grau; o aluno não poderá ter cumprido mais de 68% da carga horária total do curso de origem e estejam faltando mais de 6 (seis) meses para o término do prazo de 60 meses previsto na sua turma de origem para conclusão de todas as obrigações acadêmicas. O aluno poderá requerer o aproveitamento dos créditos já cursados por meio de um pedido de equivalência de disciplinas.
Qual é a diferença entre as unidades próprias e as unidades conveniadas da FGV?
A FGV Educação Executiva seleciona uma instituição conveniada em cada cidade onde identifica demanda potencial para cursos de especialização. As conveniadas da FGV Educação Executiva são instituições que atuam localmente, com funções comerciais, de logística e operacionais, disponibilizando a estrutura para a realização das aulas, o atendimento aos alunos, etc. A FGV é a responsável pela manutenção da qualidade acadêmica dos cursos, e o corpo docente – mestres, doutores e especialistas – é o mesmo para toda a rede conveniada.
Em caso de desistência, quais as implicações?
Caso o curso já tenha iniciado, o aluno poderá solicitar cancelamento a qualquer momento. No entanto, deverá pagar o valor correspondente à carga horária já cursada, além de multa rescisória.
Qual é o tempo máximo para a conclusão do MBA e da pós-graduação na FGV?
Todos os alunos que ingressaram nos programas de MBA e pós-graduação do FGV Management a partir de janeiro de 2017 deverão concluir os seus respectivos cursos em, no máximo, 60 meses a partir da data de início do curso de origem, exceto em casos excepcionais previstos em regulamento.
Qual é a diferença entre um curso de especialização lato sensu e um curso de MBA?
A pós-graduação lato sensu compreende programas de especialização e inclui os cursos designados como MBA (Master of Business Administration).
Qual é a abrangência dos certificados de conclusão de curso?
Os certificados de conclusão de curso têm validade nacional, desde que obedeçam integralmente às exigências da Resolução nº 1, de 6 de abril de 2018.
Quais são os requisitos para cursar um curso de especialização?
Para cursar um MBA ou uma pós-graduação, é preciso que o candidato tenha um diploma de graduação. O diploma de graduação deve trazer, no verso, o número da portaria que autoriza/credencia a IES e o número da portaria de autorização ou reconhecimento do curso. Os cursos aceitos devem possuir, pelo menos, 1.600 horas. Seguem os cursos que preenchem esse requisito: graduação plena ou licenciatura; curso superior de tecnologia - qualquer área de formação - e curso sequencial de formação específica.
O que é pós-graduação lato sensu?
É um sistema de formação intelectual do segmento da educação continuada destinado ao aprofundamento e ao aprimoramento dos conhecimentos acadêmicos e técnico-profissionais. Os cursos de especialização e os cursos designados como MBA (Master Business Administration) ou equivalentes incluem-se na categoria de pós-graduação lato sensu.
Os cursos de pós-graduação e MBA são reconhecidos pelo MEC?
Os cursos independem de autorização prévia de reconhecimento e renovação de reconhecimento. Contudo, devem atender rigorosamente a todas as exigências da Resolução CNE/CES nº1 de 6 de abril de 2018.
Posso pedir transferência entre unidades (inclusive, conveniadas) durante o curso e aproveitar créditos de disciplinas já cursadas?
Sim. Para que seja feita a transferência entre unidades da FGV, a unidade de origem deverá preparar um formulário específico, informando o programa do curso em execução, as disciplinas cursadas - com notas, frequência e nomes dos professores - e a situação financeira do aluno. O aluno então poderá efetuar a matrícula na unidade de destino e deverá arcar com as taxas e mensalidades em aberto referentes ao curso. Além disso, a unidade de origem deverá enviar a documentação do aluno à secretaria acadêmica da unidade de destino, mantendo a cópia de todos os documentos nos seus arquivos. Para aproveitar créditos já cursados, o aluno deverá entrar com um pedido de equivalência de disciplinas.
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