MBA LIVE FGV LL.M em Direito: Empresarial
O MBA LIVE FGV LLM em Direito: Empresarial proporciona a você uma visão atual do Direito em seu aspecto empresarial, a partir de um enfoque interdisciplinar, enfatizando o aprendizado em disciplinas teóricas e práticas que tenham relevância na atuação profissional dos alunos.
Informações
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Formato
Online -
Duração
16 meses -
Carga Horária
432 -
Unidade
Maringá, PR -
Peridiocidade
Semanal: 02 aulas semanais ao vivo das 19h às 22h20 e 01 Prova Presencial por mês.
Objetivos do MBA LIVE FGV LL.M em Direito: Empresarial
Você irá adquirir:
- Habilidade em interpretar temas jurídicos conforme os contextos empresariais.
- Capacidade de reflexão perante os processos de tomada de decisão no âmbito jurídico.
- Desenvolvimento de habilidades específicas na área de Direito Empresarial.
- Capacidade de examinar por meio de abordagem interdisciplinar casos práticos da área.
Público Alvo
O MBA LIVE FGV LL.M em Direito: Empresarial é recomendado para:
- Profissionais que sintam a necessidade de reciclagem na área de Direito Empresarial.
- Profissionais graduados em Direito ou outras áreas do conhecimento afins ao Direito Empresarial que pretendam aprofundar seus conhecimentos na área.
Por que fazer um MBA na FGV?
Metodologia
Os cursos do Programa MBA LIVE da FGV têm por objetivo estimular a reconstrução do conhecimento por meio da abordagem integrada entre teoria e prática, em consonância com os contextos econômicos, sociais e regionais onde os cursos são ministrados.
Os conteúdos das disciplinas visam a atingir objetivos de aprendizagem específicos, alinhados ao desenvolvimento das competências necessárias à prática profissional de seus alunos.
As aulas, mediadas remotamente por ferramentas de videoconferência, são planejadas com aplicação de diferentes estratégias de aprendizagem, sob a égide das metodologias ativas. Os alunos contam com suporte de um ambiente virtual de aprendizagem, o eClass, no qual podem acessar, a qualquer momento, em seus dispositivos eletrônicos, o conteúdo da disciplina, fazendo uso irrestrito de reconhecidas bibliotecas virtuais. Além disso, há acesso a outras ferramentas que oferecem suporte ao processo de ensino-aprendizagem e facilitam a comunicação.
As atividades práticas são desenvolvidas com o apoio de estudos de casos, jogos de negócios e situações que permitam aos alunos simularem a vivência de experiências desafiadoras, encorajando-os à aplicação de seus conhecimentos na resolução dos desafios propostos.
Certificação
Ao ser aprovado no curso de MBA Live, você terá direito ao certificado impresso, em nível de especialização (pós-graduação lato sensu), emitido por uma das escolas da FGV.
Ao final de todas as disciplinas, seu certificado é emitido automaticamente e enviado para seu endereço cadastrado no Portal do Aluno, o prazo de entrega está regido por regulamento.
Avaliação
A avaliação da aprendizagem tem um papel fundamental no processo de reconstrução de conhecimento pelos alunos e, por isso, cada disciplina tem um trabalho como instrumento avaliativo.
As avaliações construídas pelos professores possuem questões que abordam a aplicabilidade dos conceitos trabalhados em sala a contextos empresariais. Os instrumentos de avaliação utilizados visam não somente apoiar o diagnóstico do aprendizado, mas também servir como base de reflexão para os alunos quanto à prática dos conceitos, a fim de capacitá-los para tomarem melhores decisões como executivos.
Coordenação Acadêmica
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Rafael Balan ZapiaFoi responsável pela elaboração e execução de programas de desenvolvimento em grandes e medias organizações, nos temas Desenvolvimento de líderes, Visão estratégica e Inovação, Cultura de desempenho e alta performance, Metodologias ágeis e Design Thinking. Foi Diretor de Programas Customizados na HSM, Diretor de Programas Corporativos pelo Instituto de Performance e Liderança (iPL), Diretor Acadêmico da BBS Angola e Brasil e Diretor de Educação Executiva pela Business School São Paulo. Doutorando USP, MBA Executivo pela Brazilian Business School e Mestre em História Intelectual pela Universidade de São Paulo (USP). Consultor Associado da Progressiva Consultoria e Professor da ESPM.
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Módulos do Programa
A importância da Negociação. O processo de Negociação: Preparação. Criação de Valor. Distribuição de Valor. Avaliação, ajustes e Fechamento. Maldição do Vencedor. Negociações distributivas x integrativas. Negociação colaborativa x competitiva. Mito do bolo fixo. Fundamentos: Alternativas, Opções, BATNA, ZOPA. Interesses x posições. Teoria dos Jogos: cooperação x competição. Percepções e Negociação. Os limites da Racionalidade. Vieses Cognitivos. Influência e persuasão. Processo de resolução de conflitos e mediação. Solução de Negociações complexas.
Moderna teoria geral dos contratos. Cláusulas contratuais gerais e especiais. Interpretação dos contratos. Inadimplente contratual. Abuso nas relações contratuais. Revisão contratual.
Contratos Bancários (ou financeiros) empresariais. Inovações da Garantias contratuais reais e fidejussórias. Incorporação Imobiliária e as novas modalidades de empreitada. Contratos eletrônicos.
Licitação. Modalidades tradicionais de Licitação. Pregão (Presencial e Eletrônico). Privilégios à Microempresas em processos licitatórios. Estatuto das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. RDC – Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Concessões. PPPs – Parcerias Público-Privadas. Contratação de Serviços de Publicidade. Contratos Administrativos e seu gerenciamento. Fato do Príncipe. Teoria da Imprevisão. Reajuste, revisão e repactuação.
Responsabilidade Civil e Código de Defesa do Consumidor pela perspectiva empresarial. Princípios e conceitos da relação entre consumidor e fornecedor. Direitos Básicos. Prazos. Responsabilidade Civil pelo Vicio e Fato do produto e serviço. Excludentes e atenuantes da Responsabilidade Empresarial. Prevenção e reparação de danos.
Fatores que influenciam a resolução do conflito empresarial e as modalidades adequadas para a sua escolha. Mediação. Arbitragem. Judiciário. Conciliação X Mediação X Arbitragem. Constituição e características de cada instituto. A figura do árbitro e do mediador. Customização do processo de resolução de controvérsia. Estratégias de contencioso empresarial. Decisão arbitral. Estratégias de execução ou invalidação do ato (ação de nulidade e objeção à homologação de sentença estrangeira).
Sociedade Limitada. Natureza Jurídica. Responsabilidade dos Sócios. Aplicação das regras das sociedades simples e da Lei no 6.404/76 às Sociedades Limitadas. Capital Social e Patrimônio. Quotas Sociais. Cessão, penhora e partilha de quotas. Direitos e Deveres dos Sócios. Deliberações. Administração nas Sociedades Limitadas. Hipóteses de dissolução parcial sob à ótica do novo Código de Processo Civil - CPC. Direito de retirada, sócio dissidente, sócio remisso, falecimento de sócio e exclusão de sócio. Dissolução, Liquidação, Partilha e Extinção da Sociedade.
Sociedade Anônima. Constituição e organização. Companhias abertas e fechadas. Capital social. Capitalização da companhia. Valores mobiliários. Ações. Espécies. Propriedade das ações e a sua transferência. Resgate, amortização e Reembolso. Oneração das ações. Debêntures. A figura do acionista. Direitos essenciais e responsabilidade dos acionistas. Cláusulas de restrições de voto. Acionista Controlador. Acordo de Acionistas. Alienação do controle. Tag e Drag Along. Órgãos societários. Assembleia-Geral. Quóruns. Modos de deliberação. Solução para os empates. Diretoria. Conselho de Administração. Responsabilidade dos administradores. Conselho Fiscal. Reorganização societária: cisão, fusão, incorporação. Consórcios e Sociedades de Propósito Específicos – SPE.
Importância e obrigatoriedade das demonstrações contábeis. Conceituação e princípios fundamentais da contabilidade. Legislação brasileira. Contabilidade como fonte de informação empresarial. Estrutura das demonstrações. Análises econômico-financeiras.
Princípios Tributários: legalidade, anterioridade, irretroatividade, confisco. Imunidades. Fundamentos da Obrigação e Crédito Tributário. Formas de Constituição (lançamento), Suspensão, Exclusão e Extinção do Crédito Tributário (Prescrição e decadência).
IRPJ: Fato Gerador, Sujeição Passiva, base de cálculo e alíquotas. PIS e COFINS: Fato Gerador, Sujeição Passiva, base de cálculo e alíquotas. IPI: Fato Gerador, Sujeição Passiva, base de cálculo e alíquotas. ICMS: Fato Gerador, Sujeição Passiva, base de cálculo e alíquotas. Substituição tributária. Guerra fiscal. Convênios. ISSQN: Fato Gerador, Sujeição Passiva, base de cálculo e alíquotas. Simples Nacional. Definição de Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP). Tributos Alcançados.
Falência: pressupostos. Rito Processual. Declaração da falência e seus efeitos. Arrecadação e Alienação de bens, habilitação de créditos, ações revocatória e de restituição. Extinção do processo. Recuperação Judicial. Legitimidade Ativa. Litisconsórcio. Requisitos para o deferimento. Apresentação do plano de recuperação. Aprovação do Plano de Recuperação. Sentença Homologatória. Cumprimento do Plano de Recuperação. Sentença de Encerramento. Aspectos principais do Plano Especial das Micro e Pequenas Empresas. Recuperação Extrajudicial.
Intervenção Estatal no Domínio Econômico. Modalidades de Regulação. A reforma do aparelho do Estado e o surgimento das Agências Reguladoras. Papel e natureza jurídica das Agências Reguladoras. Estrutura Organizacional das Agências Reguladoras. Características e Funções Regulatórias. Mecanismos de controle dos atos regulatórios.
Histórico do Compliance no Mundo e no Brasil. O FCPA, U.K. Bribery Act e outras Legislações Anticorrupção Estrangeiras. Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e suas regulamentações federal e estaduais. Aspectos Gerais e Penais da Legislação Anticorrupção e Antissuborno. Processo Administrativo de Responsabilização - PAR. Acordos de Leniência. Delação Premiada. Sistema CGU-PJ: CNEP e CEIS. Avaliar os aspectos fiscais, regulatórios, contratuais e de instituições financeiras do programa de compliance. Programas e Sistemas de Gestão de Compliance. ISO 19.600 e ISO 37.001. Pró-ética. Compliance Officer. Compliance sob a ótica da Governança Corporativa. Governança e Gestão de Riscos. Pilares de COSO. Elaboração de Programa de compliance. Due Diligence de Integridade. Estudo de Casos Práticos.
Direito do Trabalho e Empresa (relação contratual trabalhista). Contrato direto. Terceirização. Blindagem empresarial: política remuneratória, fixação da jornada, no cumprimento do contrato pelos empregados e no término do contrato.
Definições, Princípios e Fundamentos. Campo de incidência da LGPD. Direitos dos Titulares. Base legal de tratamento de dados pessoais. Consentimento e Legítimo Interesse. Agentes de Tratamento. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais – Data Protection Officer (DPO). Hipóteses de Nomeação.Overview do GDPR e da LGPD. Plano de implementação de conformidade Privacy by Design e Privacy by Default. Procedimentos gerais de implementação e procedimentos específicos Programa de Governança. Responsabilidades e Funções do DPO. Stakeholders.
As competências multidisciplinares fundamentais na gestão do negócio Jurídico. Limites e mitos sobre a regulação do uso do Marketing no meio Jurídico. Os paradoxos e dilemas do mercado ultracompetitivo. Gestão de resultados como pilar do sucesso. A racionalização do processo de geração de valor agregado. Diferenciação competitiva como recurso estratégico. O desenvolvimento crítico de um planejamento mercadológico, da pesquisa ao posicionamento. Marcas corporativas e individuais com sua visão de longo prazo. Prestação de serviços e relacionamento como elementos intangíveis de geração de valor.
Administração Legal. Planejamento Estratégico. Rotinas Administrativas. Sistemas de Informação Gerencial e de Controle. Planos de Carreira e de Remuneração. Controladoria Jurídica e Formação de Preço.
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FAQ
O que é a FGV Educação Executiva?
Importante referência de ensino, no País e no exterior, pelos seus programas de graduação, mestrado e doutorado e pelos seus trabalhos de consultoria, a Fundação Getulio Vargas trabalha de coração e mente voltados para o estímulo ao desenvolvimento nacional. Como centro de excelência, no entanto, a nossa preocupação é ser, permanentemente, uma instituição inovadora, tanto para os seus alunos como para a sociedade de uma forma geral.
O que é ser um aluno ouvinte?
O candidato participa do processo seletivo normalmente, assiste às aulas, fica isento de provas e trabalhos, e, no final do curso, recebe um certificado de participação como aluno ouvinte. O plano financeiro é o mesmo de um aluno regular.
É possível pedir transferência de curso? Quais são os procedimentos?
Sim. O aluno poderá solicitar a transferência de curso desde que as seguintes condições sejam respeitadas: deverá existir vaga no curso de destino; os cursos (origem e destino) têm de ter o mesmo nível/grau; o aluno não poderá ter cumprido mais de 68% da carga horária total do curso de origem e estejam faltando mais de 6 (seis) meses para o término do prazo de 60 meses previsto na sua turma de origem para conclusão de todas as obrigações acadêmicas. O aluno poderá requerer o aproveitamento dos créditos já cursados por meio de um pedido de equivalência de disciplinas.
Qual é a diferença entre as unidades próprias e as unidades conveniadas da FGV?
A FGV Educação Executiva seleciona uma instituição conveniada em cada cidade onde identifica demanda potencial para cursos de especialização. As conveniadas da FGV Educação Executiva são instituições que atuam localmente, com funções comerciais, de logística e operacionais, disponibilizando a estrutura para a realização das aulas, o atendimento aos alunos, etc. A FGV é a responsável pela manutenção da qualidade acadêmica dos cursos, e o corpo docente – mestres, doutores e especialistas – é o mesmo para toda a rede conveniada.
Em caso de desistência, quais as implicações?
Caso o curso já tenha iniciado, o aluno poderá solicitar cancelamento a qualquer momento. No entanto, deverá pagar o valor correspondente à carga horária já cursada, além de multa rescisória.
Qual é o tempo máximo para a conclusão do MBA e da pós-graduação na FGV?
Todos os alunos que ingressaram nos programas de MBA e pós-graduação do FGV Management a partir de janeiro de 2017 deverão concluir os seus respectivos cursos em, no máximo, 60 meses a partir da data de início do curso de origem, exceto em casos excepcionais previstos em regulamento.
Qual é a diferença entre um curso de especialização lato sensu e um curso de MBA?
A pós-graduação lato sensu compreende programas de especialização e inclui os cursos designados como MBA (Master of Business Administration).
Qual é a abrangência dos certificados de conclusão de curso?
Os certificados de conclusão de curso têm validade nacional, desde que obedeçam integralmente às exigências da Resolução nº 1, de 6 de abril de 2018.
Quais são os requisitos para cursar um curso de especialização?
Para cursar um MBA ou uma pós-graduação, é preciso que o candidato tenha um diploma de graduação. O diploma de graduação deve trazer, no verso, o número da portaria que autoriza/credencia a IES e o número da portaria de autorização ou reconhecimento do curso. Os cursos aceitos devem possuir, pelo menos, 1.600 horas. Seguem os cursos que preenchem esse requisito: graduação plena ou licenciatura; curso superior de tecnologia - qualquer área de formação - e curso sequencial de formação específica.
O que é pós-graduação lato sensu?
É um sistema de formação intelectual do segmento da educação continuada destinado ao aprofundamento e ao aprimoramento dos conhecimentos acadêmicos e técnico-profissionais. Os cursos de especialização e os cursos designados como MBA (Master Business Administration) ou equivalentes incluem-se na categoria de pós-graduação lato sensu.
Os cursos de pós-graduação e MBA são reconhecidos pelo MEC?
Os cursos independem de autorização prévia de reconhecimento e renovação de reconhecimento. Contudo, devem atender rigorosamente a todas as exigências da Resolução CNE/CES nº1 de 6 de abril de 2018.
Posso pedir transferência entre unidades (inclusive, conveniadas) durante o curso e aproveitar créditos de disciplinas já cursadas?
Sim. Para que seja feita a transferência entre unidades da FGV, a unidade de origem deverá preparar um formulário específico, informando o programa do curso em execução, as disciplinas cursadas - com notas, frequência e nomes dos professores - e a situação financeira do aluno. O aluno então poderá efetuar a matrícula na unidade de destino e deverá arcar com as taxas e mensalidades em aberto referentes ao curso. Além disso, a unidade de origem deverá enviar a documentação do aluno à secretaria acadêmica da unidade de destino, mantendo a cópia de todos os documentos nos seus arquivos. Para aproveitar créditos já cursados, o aluno deverá entrar com um pedido de equivalência de disciplinas.
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